Assistência Social de Içara faz alerta aos beneficiários de programas habitacionais

O programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal ofertado a famílias de baixa renda com condições atrativas para financiamento de moradias em áreas urbanas. Em Içara, o anuncio da venda de um imóvel adquirido pelos moldes do programa chamou a atenção de técnicos do setor de habitação da Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda.

“É importante que o beneficiário do programa tenha ciência que é preciso obedecer as cláusulas do contrato firmado com Caixa Econômica Federal, entre essas, consta que o contemplado não poderá vender, alugar ou ceder para terceiros”, salientou a assistente social e coordenadora de habitação da secretaria, Gisele Ghedin.

Conforme Gisele, o fato poderá acarretar na perda da garantia do contrato pelo descumprimento do acordo firmado. “O cidadão que estiver adquirindo também poderá ter problemas por estar comprando um imóvel que não lhe pertence e não terá autorização para permanecer nesse imóvel o que irá prejudica-lo”, esclareceu.

A secretária de Assistência Social de Içara, Fabiana do Amaral, ressalta ao assinar o contrato o imóvel estará alienado e constitui patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e será mantido sob a propriedade da Caixa pelo período de vigência do contrato. “O imóvel é destinado para residência o contemplado e de sua família o descumprimento de qualquer cláusula prevista autoriza a recisão de pleno direito do contrato por parte da Caixa Econômica Federal”, alertou.   

Será considerado descumprimento do Instrumento Particular de Venda e Compra do Imóvel a não ocupação da residência, transferência ou cessão a terceiros, abandono do imóvel, atraso a partir de 30 dias do pagamento de suas obrigações e a falta de manutenção que deprecie a garantia.