Vereador questiona sobre serviços de limpeza urbana e projetos referentes à cultura

O vereador Julio Kaminski (PSDB) entrou com quatro requerimentos no Legislativo. O primeiro tratou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que encaminha cópia do contrato firmado entre Prefeitura Municipal de Criciúma e a Ecosystem Serviços Urbanos Ltda.

Em outra proposição ele pede informações referentes à limpeza urbana, bem como eventuais aditivos, e se existe a possibilidade de iniciar uma programação constante para manutenção/limpeza da Praça Santa Augusta. Em caso afirmativo, qual a data para início dos trabalhos, além de pedido ao Superintendente Regional Sul do Deinfra – Departamento Estadual de Infraestrutura, com o seguinte questionamento: se existe a possibilidade de instalação de uma parada de ônibus na SC 447- Km 52, N° 1.420, Bairro Vila Macarini. Em caso positivo, qual o prazo para a instalação.

Desassoreamento

O vereador também solicitou ao Executivo cópia do contrato entre Prefeitura Municipal de Criciúma e a prestadora de serviço do desassoreamento do rio localizado nas ruas Rio de Janeiro, Santa Helena e José Cardoso – localizadas no Bairro Próspera.

Cultura

Em decorrência do Requerimento 421/2018 cuja resposta por meio do Ofício 039/2019, requer:

Qual a justificativa do COMCCRI, que não informou a ATA 28, reunião do dia 27 de agosto de 2018, sendo que em seu blog tem registro desta reunião, com data de publicação no dia 02 de outubro de 2018?

Quem são os membros da comunidade e da administração que compõe o Grupo Gestor da Praça do CEU, que mantém a finalidade de fiscalizar, orientar e gerenciar as atividades do projeto da AFASC do Edital de Chamamento público 003/2018? 

Segundo [Alteração do Edital de Chamamento Público da FCC – 003/2018], publicado no Diário Oficial 2041, 06 de agosto de 2018 [Página 03 – Retorno do Requerimento 421/2018], requeremos a justificativa do Protocolo manual de recebimento dos Projetos da AFASC e do IHHC, mecanismo que impediram verificar o horário protocolado das propostas [Páginas 30 e 55 – Resposta ao Requerimento 421/2018];

Requer a justificativa da Secretaria Municipal da Fazenda Criciúma, de após a inauguração da Praça do CEU (15 setembro de 2018), não realizou nenhum desembolso, mesmo disponibilizados na Cláusula Quarta, do Termo de Colaboração da FCC e AFASC. [Páginas 66, 67 e 68 – Resposta ao Requerimento 421/2018];

Segundo a resposta dada pela Fundação Cultural de Criciúma ao Requerimento 421/2018 no item 5, destaca que “as liberações de recursos obedecerão ao cronograma de desembolso, que guardará consonância com as metas da parceria…” (item 9.5), podendo se dar no “período de até 12 meses” (Anexo V, Item 5 – Prazos), requer quais foram às impropriedades da AFASC, de não receber nenhum desembolso, até o dia 31 de dezembro de 2018?

Qual origem do recurso relativo ao gerenciado da Praça do CEU, apresentado no Ofício 11/2019 da AFASC, gastos no período de setembro a dezembro de 2018, totalizando R$ 58.544,48 qual o relatório financeiro, apresentando especificidades nos gastos, bem como apresentação de notas fiscais e comprovantes de pagamento das despesas. Quem são os funcionários, funções e atribuições, contratados pela AFASC para a execução do projeto apresentado à Praça do CEU?