Legislativo de Criciúma define encaminhamentos em prol da causa animal

Visando construir políticas públicas a partir da participação ativa da sociedade, a Câmara de de Vereadores de Criciúma realizou mais uma Audiência Pública (AP). Sob proposição do vereador Manoel Rozeng (PP), o debate abordou a saúde, o bem-estar e os serviços oferecidos aos animais do município. ONG´s, comissões, representantes da causa, adestrador, médico veterinário, protetores, inclusive os independentes, OAB e até o Canil da Polícia Militar, com o labrador Marley, estiveram presentes. 

Segundo o vereador proponente, a AP teve como objetivo levantar diversos pontos que impactam a sociedade. “Essa discussão sobre a saúde do bem-estar animal resulta na saúde e bem-estar do homem. O país tem uma população estimada em 55 milhões de cães e 24 milhões de gatos, mais de 56% do total de animais de estimação, e pode chegar ao número de 100 milhões em 2030. Além do problema de descontrole populacional, que pode levar ao abandono, maus-tratos, disseminação de doenças e impactos no meio ambiente. Ou seja, o animal tanto pode ser um fator de proteção quanto de risco”, colocou Rozeng.

 vereador Marcio Daros (PSDB), que também atua na causa animal, subiu à tribuna para contribuir com o debate. “As coisas não são fáceis, mas estão se encaminhando em passos largos com algumas mudanças. Desde antes de assumir, estamos buscando ideias de outros municípios que possam servir de exemplo para implantar na nossa cidade”, citou. 

Dentre os encaminhamentos: a manutenção das casinhas na Praça Nereu Ramos; efetiva fiscalização de maus-tratos; banco da ração e utensílios para animais; criação de um cadastro de animais doadores de sangue; criação de uma farmácia solidária veterinária; suporte às ONG’s e protetores (as) da causa; permissão dos animais no sistema de transporte coletivo; censo animal para coleta de dados e campanhas educativas e de conscientização da população, visando, incluindo, a chamada de novos voluntários. 

Castração é a solução 

O coordenador do Núcleo de Bem-Estar Animal de Criciúma (NBE), Christophe de Lima, disse que um dos maiores problemas é o abandono. “Não existe cachorro de rua, existe cachorro que o humano abandonou na rua, por isso estamos focando na castração. O desafio é grande, pois as pessoas são muito irresponsáveis. Eles pegam um bicho achando que é de pelúcia. E a castração é a solução. Lançamos esse projeto que está indo aos bairros”, explicou.

Segundo ele, em menos de dois meses já foram castrados mais de 350 animais, tanto os de rua quanto os de pessoas que não têm condições, além do auxílio às ONG´, mutirões, dentre outras mobilizações, como vacinação e atendimento. Dentre os anseios para a causa animal, Christophe destaca a construção de um hospital veterinário público e uma delegacia especializada para atender ocorrências relacionadas a maus-tratos. 

Pandemia elevou abandono

A advogada e protetora Rosane Machado de Andrade, presidente da Comissão dos Direitos de Defesa dos Animais da OAB Criciúma, que também preside uma ONG, colocou que uma das preocupações é com as protetoras independentes. “Que são criticadas, denunciadas e por algumas vezes obrigadas a fazer o que não querem. Muitas delas estão ‘socadas’ de animais. Essas pessoas não têm que ser punidas, têm que ser assistidas. Com a pandemia aumentou o número de abandono e infelizmente não temos uma fiscalização para cobrar dessas pessoas”, lamentou. 

Uma das maiores protetoras de Criciúma, Maria Claudete Clemes, a Detinha Farol, informou que tem 123 cães em uma casa adaptada alugada somente para eles. Por dia eles consomem 30 quilos de ração premium, o que gera um desembolso de cerca de R$ 250 diariamente. “São cuidados por mim e por mais duas meninas do bairro e eu preciso de muita ajuda. Estou completamente endividada com clínicas, ração, produtos de limpeza, cuidando desses animais por amor. Isso o que eu faço é um serviço que o poder público tinha que fazer. Nós poderíamos ajudar, mas não fazer o que fazemos. Não temos ajuda de ninguém. O animal vive muito tempo. Ele precisa pra hoje. São vidas”, advertiu. 

Dificuldades das ONG´s

Louise Geremias, presidente da ONG SOS Vira-Lata, elencou algumas dificuldades que são enfrentadas pelas ONG´s. “Ninguém trabalha para ONG, todo mundo é voluntário, e são poucos. Cada um deles têm seu trabalho, sua vida e também já estão com suas casas lotadas de bichos. Vivemos de doações. Não é simples. Diariamente recebemos pedidos de ajuda em nossas redes sociais. Não temos sede, não temos canil. O que nos alcança fazer é orientar. Temos parceria com algumas clínicas, que fazem um preço mais social, e realizamos campanhas. É o que conseguimos”, abordou, acrescentando que as maiores despesas são com diárias de animais que precisam de intervenção cirúrgica e espaço adequado no pós. 

O comandante da Companhia de Patrulhamento Tático (CPT) do 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma – divisão na qual o Canil está inserido -, capitão Giovanni Fagundes dos Santos, explicou sobre a função do animal no policiamento, sendo: o faro de drogas e armas, a guarda-proteção e buscas, esta seja nas questões criminais ou de pessoas que estão perdidas. “Eles são treinados brincando. É todo um cuidado que o policial tem com o cão. Caso algum animal não se adapte, é feita uma busca minuciosa para uma adoção responsável. De um modo geral, é preciso conscientização”, apontou. 

Sobre ocorrências de maus-tratos, o oficial explicou que elas não são corriqueiras, mas a PM tem a ciência de que é uma realidade e que a dificuldade está em flagrar elementos para caracterização do crime e prosseguimento à punição do agressor (a). “Quando somos acionados sempre vamos ao local e caso não seja constatado é dado o devido encaminhamento a outros órgãos”. O capitão relembrou ainda que a pena para quem maltrata cães e gatos foi aumentada para de dois a cinco anos. 

Assessoria da Câmara de Vereadores de Criciúma

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