Refis 2022: contribuinte pode negociar dívidas com desconto de 80% e 50%

Contribuintes com dívidas pendentes com a Prefeitura de Criciúma podem negociá-las até o dia 30 de novembro, por meio do Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis). Neste ano, o cidadão pode ficar em dia com o município com duas opções. A primeira é com desconto de 80% em juros e multas para pagamentos em até duas vezes, desde que ainda negociados no mês de outubro. A segunda opção, débitos de qualquer natureza podem ser liquidados em até 12 vezes com 50% de desconto, desde que sejam negociados até o fim do mês de novembro.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Felipe Tavares, os valores arrecadados serão destinados para investimentos no município de Criciúma. Já estão comprometidos para a área da Educação 25% do valor e 26% para a área da Saúde. Os 49% restantes serão destinados para investimentos na infraestrutura, lazer e bem-estar da população. “Esse é o último prazo para os contribuintes com débitos tributários e não tributários viabilizarem o acordo e ficarem em dia com a Fazenda Municipal”, ressaltou.

Até o momento, já foram negociados R$7,5 milhões em dívidas. “A segunda opção foi criada com o objetivo de oferecer uma segunda alternativa para quem precisava de maior prazo para ajustar a sua necessidade ao fluxo de caixa da empresa ou pessoa física. Oferecemos as duas possibilidades para que o contribuinte escolhesse a opção mais viável”, afirmou.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve comparecer no Setor de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda, no Paço Municipal Marcos Rovaris, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia. “A equipe continua de prontidão para ajudar ao contribuinte a encontrar a melhor opção para ficar em dia com prefeitura”, finalizou.

Texto: Eduarda Salazar 
Foto: Arquivo Decom