A Unesc recebeu, na noite desta quarta-feira (21/11), a terceira audiência pública promovida por iniciativa da professora e deputada estadual Luciane Carminatti para tratar sobre o Artigo 170. O evento foi realizado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e teve o objetivo de esclarecer informações referentes a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 5/2017 que tramita na Casa e pretende mudar este modelo de repasse. A proposta é de que até 2021 os recursos contemplem 50% de acadêmicos das universidades comunitárias e 50% dos estudantes das faculdades privadas, sendo este número atualmente de 90% para as comunitárias e 10% para as instituições privadas.
O esforço da deputada para promover a discussão sobre o assunto em todo o estado se dá pela preocupação de que o projeto seja levado adiante, o que resultaria em uma situação de grande prejuízo para as universidades comunitárias, que já não recebem o valor total previsto. “A Unesc, por exemplo, passaria de 600 alunos bolsistas para apenas 300. Sou totalmente contra e penso que dinheiro público tem que ir para instituição pública, comunitária, que devolve isso investimentos na comunidade. Precisamos informar os estudantes do conteúdo dessa PEC e mobilizá-los para que todos entendam a gravidade disso e fiquem atentos, se mobilizem também em prol dessas bolsas”, salientou Luciane.
Conforme Luciane, atualmente a PEC passa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc e, caso ainda seja levada adiante, pode passar ainda pelas comissões de Finanças e Educação. “Nosso objetivo é de que já na próxima semana, após a audiência em Florianópolis, possamos nos reunir com cada parlamentar para levar os resultados desses encontros pelo Estado e pedir que seus pareceres sejam pelo arquivamento dessa proposta”, explicou.
Para a reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta, as instituições de caráter comunitário vem contribuindo significativamente com o desenvolvimento do estado, merecem esse olhar diferenciado dos deputados na luta pelos seus direitos e precisam do empenho de todos em prol de um desfecho positivo. “Essa é uma luta nossa, de todas as universidades comunitárias, mas de vocês, estudantes, mais do que qualquer um. Reitero que nosso e esforço não é para tirar direitos de ninguém e, sim, para que o Governo do Estado cumpra o percentual destinado ao Artigo 170 e o mantenha nesta divisão”, declarou a reitora.
Ao final das falas e da participação dos acadêmicos presentes foi realizada uma votação na qual o resultado foi de uma abstenção de voto, nenhum voto favorável à PEC e todos os outros contra a proposta. Na oportunidade os estudantes foram convidados ainda a participaram da audiência pública estadual na noite de segunda-feira (26/11), na Alesc, em Florianópolis.
Participaram também da audiência que lotou o Auditório Huy Hülse o vice-reitor da Unesc, Daniel Preve, a deputada estadual Ada De Luca, o deputado estadual Rodrigo Minotto, o reitor da Unibave (Centro Universitário Barriga Verde), Elcio Willemann, o coordenador pedagógico da Secretaria de Educação de Criciúma, representando a secretária Roseli de Lucca Pizzolo, Fabrício Rodrigues, o vereador José Paulo Ferrarezi, o secretário executivo da Acafe, Paulo Ivo Koehntopp, o presidente do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da Unesc, Alexandre Bristot, o presidente UCE (União Nacional dos Estudantes), Lucene Magnus, entre outras autoridades.
