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Animais abandonados reforçam as ações do Núcleo de Bem-Estar Animal em Criciúma

Na esfera penal, esse tipo de crime prevê pena de reclusão de dois a cinco anos ao responsável, além de multa e proibição da guarda do animal

O aumento na quantidade de animais abandonados no município nas últimas semanas, vem preocupando o Núcleo de Bem-Estar Animal (NBEA) em Criciúma. O órgão vem intensificando suas ações com a finalidade de reforçar a população criciumense sobre o que fazer nessas situações, além de buscar conscientizar os donos, reduzindo o número de abandonos e proporcionando proteção e bem-estar para os animais no município de Criciúma.

Segundo o coordenador do Núcleo de Bem-Estar Animal, Christophe de Lima, com o início da temporada de verão e férias o aumento de animais abandonados tende a ocorrer de forma mais frequente, não apenas em Criciúma mas em toda região Sul. “Algumas pessoas costumam sair de férias e não praticam corretamente os cuidados necessários com seus animais. Em alguns casos as pessoas abandonam seus animais pelas ruas ou acabam deixando eles sem água e comida, e até presos sob o sol e chuva”, comenta.

O coordenador frisa que é importante as pessoas se alertarem que abandono ou maus-tratos aos animais é considerado crime. Na esfera penal, esse tipo de crime é previsto pelo artigo 32 da lei no 9.605, prevendo pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal. “O responsável pelo crime de abandono terá que pagar uma multa de um a 40 salários-mínimos por animal maltratado, e em casos extremos podendo ser levado a prisão”, alerta.

O que fazer nessas situações?

Em casos de abandono e maus-tratos, Lima reforça que é importante as pessoas denunciarem quando verem alguma situação em seu bairro. Conforme ele, é importante as pessoas entrarem em contato com o órgão, por meio do telefone (48) 3445-8811 o quanto antes, denunciando e fazendo uma foto que identifique a placa do carro, o animal ou a pessoa responsável pelo crime.

Desse modo, podemos ver as provas, fazer um Boletim de Ocorrência da Polícia Civil e chamar uma viatura da Politica Militar. Assim, fazemos uma fiscalização completa no local junto com os policiais militares e policiais civis ajudando o animal e, consequentemente, prendendo a pessoa responsável pelo crime em casos extremos”, reforça o coordenador.

Castração é a solução

Com a finalidade de reduzir a quantidade de animais abandonados em Criciúma, o Governo do Município, por meio do Núcleo de Bem-Estar Animal promove o projeto Castração é a Solução, nos bairros do município. O projeto iniciou em agosto de 2022 e consiste em mutirões de castrações, somando mais de 3 mil atendimentos realizados até o momento em Criciúma.

O projeto foi pensado e feito para os moradores que não apresentavam condições para levarem ou conseguirem castrar os seus animais. Como resultado, com a participação das pessoas e com os números obtidos percebemos que o projeto vem fazendo a diferença. Os casos de animais nas ruas diminuíram, os donos vivem de forma mais tranquila e os seus animais conseguem ficar livres de doenças vivendo de forma mais saudável”, afirma o secretário de Saúde, Acélio Casagrande.


Texto:
Patrick Stüpp

Foto: Divulgação/Decom

 

 

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